segunda-feira, 30 de abril de 2012

Quadrilha de caixeiros desarticulada pela Deic seria responsável por cerca de 80% dos arrombamentos a caixas eletrônicos no Estado

Seg, 30 de Abril de 2012 21:24
deic_presos_caixeiros2804.JPG_PFlorianópolis- Apesar de não haver um número exato da quantidade de quadrilhas que vêem praticando arrombamentos a caixas eletrônicos em Santa Catarina, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) acredita que a quadrilha desarticulada neste fim de semana tenha sido responsável por cerca de 80 % dos arrombamentos do Estado, sejam na formas tentada ou consumada.
A quadrilha foi desarticulada após um intenso trabalho investigativo, que durou cerca de seis meses. As informações sobre o “modus operandi” dos criminosos foram levantadas pela Divisão de Furtos e Roubos da DEIC, que conseguiu chegar aos nomes dos integrantes da quadrilha.
A Operação Caixeiros
material_deic_300412.JPG_PA atuação tática dos policiais começou na madrugada do último sábado (28), com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela comarca de Brusque, os quais resultaram nas prisões em flagrante de: Jonatan Rafael Fisher, 28 anos, natural do Rio Grande do Sul, fugitivo da Colônia Penal Agrícola de Palhoça; Orlandinho Teske, 38 anos, natural de Rio dos Cedros, foragido do Presídio de Brusque; Elias Santos Moraes, 29 anos natural de São Francisco do Sul (SC), com passagens por receptação de produto furtado/roubado, sequestro de incapaz e outros crimes; e os irmãos Jocemar de Freitas e José Luiz de Freitas, este considerado o líder da quadrilha. Ambos também já possuem passagem policial.
arams_caixeiros.JPG_PCom os integrantes da quadrilha, os Policiais apreenderam armamento pesado e de uso restrito do Exército Brasileiro, a saber: 3 Fuzis, 1 calibre 7.62mm, outro calibre 5.56mm e um último Fuzil calibre. 30; 1 espingarda calibre 12, semi-automática e 1 pistola PT 99 calibre 9mm. Houve troca de tiros com os Policiais, um bandido foi ferido no ombro, encaminhado para atendimento médico hospitalar ele foi liberado em seguida.
grana_caixeiros_2804.JPG_POs policiais também recuperaram cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro, apreenderam celulares, máscaras, coletes balísticos, inúmeros utensílios usados para abrir os caixas eletrônicos, como barras de ferro e mais de 20 bananas de dinamite.
De acordo com o Delegado Diego de Azevedo, a operação contou com total envolvimento dos Policiais Civis. “O resultado foi fruto de um trabalho em equipe, no qual mostramos que operando com serviço de inteligência, troca de informações e operacionalidade, conseguimos bons resultados”, disse.
Participaram da operação:
As equipes da COP (Central de Operações Policiais); as DICs (Divisões de Investigações Criminais) de Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque, Joinville, Gaspar e Criciúma; a Equipe da Delegacia de Piçarras; os policiais das outras divisões da DEIC (Dutra, Miguel, Alan, Michel, Leonardo, Jean, Delegado Monteiro e equipe da DRE, agente Fabiana da Divisão Defraudações, Milena, da Divisão Furtos e Roubos de Veículos; Procópio, Alex e Delegada Ana Claudia da GDE e agente Johnny da Divisão Antissequestro e os agentes Augusto Mamão e Protásio, responsáveis pelo levantamento de importantes informações, que culminaram com as prisões).
A operação foi coordenada pelo Diretor da DEIC, Delegado Laurito Akira Sato, com apoio dos demais Delegados que integram a Diretoria.

sábado, 28 de abril de 2012

Polícia Civil apreende mais de 3 kg de crack e prende três pessoas no Vale do Itajaí

Sex, 27 de Abril de 2012 14:19
IMG_2675Balneário Piçarras – A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigações Criminais (DIC), apreendeu cerca de 3, 5 Kg de crack e prendeu três pessoas em flagrante, pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em Balneário Piçarras. Na ação policial, foram presos: Mauro de Souza, Fernando Pereira de Vasconcelos e Angelo da Rosa.
O Caso
Mauro_de_SouzaDurante a investigação, um Policial Civil infiltrou-se na quadrilha, passando por um traficante da região e marcou um encontro com os suspeitos em um posto de combustíveis, no município de Itajaí. No local, o Policial se encontrou com Mauro de Souza e Vasconcelos, disseram que a droga estaria em outra cidade.
Fernando_Pereira_de_VasconcelosOs três se deslocaram para o município de Balneário Piçarras e, em um galpão às margens da BR-101, encontraram-se com Angelo da Rosa, que guardava a droga para os suspeitos.

Angelo_da_RosaLogo, os Policiais da DIC, que faziam o monitoramento de toda a ação, efetuaram a abordagem e prisão dos três suspeitos. No local, ainda, foram apreendidos R$ 3.950,00 em dinheiro, um veículo Fiat/Palio utilizado para o transporte da droga e outros veículos de procedência duvidosa.
“Colabore com a Polícia Civil. Denuncie. Disque 181.”
Fonte: ASCOM PCSC


sexta-feira, 27 de abril de 2012

Mapa Vivo das Obras - situação em 25 de abril


Acompanhamos o andamento das obras no Bairro Aparecida porque estamos cansados de obras inacabadas em nosso município!

Menos PROPAGANDA e mais TRABALHO!





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quinta-feira, 26 de abril de 2012

CASO MEGA SENA DE JOAÇABA

Qui, 26 de Abril de 2012 11:09

A semana pode ser decisiva sobre a disputa do prêmio milionário da Mega-Sena de Joaçaba. Prêmio que está sendo disputado por Altamir da Igreja e Flávio Biassi.

No mês de dezembro, na última sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos cinco ministros do Supremo Tribunal de Justiça, pediu vistas ao processo, após parecer do relator Massami Uyeda, que havia votado pela divisão do prêmio. Desta forma, o julgamento foi suspenso em Brasília.

Como o STJ entrou em recesso depois desta sessão, a decisão final sobre o destino do dinheiro ficou para este ano e há grandes possibilidades de que nesta semana haja uma definição conforme explicou um dos advogados de Flávio Biassi, Francisco Assis de Lima. “Houve o primeiro voto do relator no processo favorável a divisão do prêmio. E posteriormente houve o pedido de vistas ao processo do ministro Sidnei Beneti. Como as duas partes abriram mão de fazer nova defesa no STJ, agora o julgamento se dá automaticamente no momento que o ministro resolve levar o processo a sessão de julgamento. E a Câmara Cível em que a ação se encontra se reúne a cada 15 dias”, explica.

Nesta quinta-feira (25), a Câmara estará reunida é há a esperança que o processo seja levado à sessão. “Aguardamos que a ação seja levada para uma das reuniões da Câmara desde o mês de fevereiro. É uma angústia, pois as partes querem a solução do problema, bem como a sociedade assim espera”, diz.

“Esperamos que a ação seja colocada em pauta nesta quinta-feira. Se não acontecer, teremos que aguardar para os próximos 15 dias novamente, e aguardar o ministro então colocá-lo em pauta”, salienta Francisco Assis de Lima. Segundo o advogado não existe um prazo máximo para o julgamento. “Existem normas e regras que devem ser seguidas, obedecendo ao princípio da celeridade, ou seja procurando fazer com que o processo se resolva o mais breve possível, dando assim satisfação ao jurisdicionado”. De Lima destaca porém que não existe nada na lei que diga que juiz, ministro ou desembargador, tenha que julgar em um prazo determinado.

“A ação terá que analisada com critério, para que a sentença seja a mais justa possível. Não há como apressar ou exigir julgar mais rapidamente.”

Relembre

A briga pelo prêmio de R$ 27 milhões da Mega-Sena é disputado desde 2007 por duas partes. O empresário Altamir José da Igreja e o marceneiro Flávio Junior Biassi, que na época do sorteio eram patrão e empregado, teriam feito uma aposta conjunta.

O caso já foi analisado em duas instâncias. Tanto na esfera municipal quanto na estadual, a Justiça determinou a divisão do dinheiro em partes iguais.

O dinheiro está bloqueado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Por conta dos juros, estima-se que o valor total do prêmio tenha subido para cerca de R$ 36 milhões.

Disputa antiga

O prêmio é motivo de disputa entre o marceneiro e seu patrão desde o dia 4 de setembro de 2007, três dias depois do sorteio do concurso 898 da Mega- Sena. Biassi afirma que deu R$ 1,50 e os seis números para que o patrão fizesse a aposta por ele.

Informalmente, os dois teriam combinado de repartir o dinheiro se as dezenas fossem sorteadas. O bilhete foi premiado e o patrão desapareceu da cidade. Biass alega que teria feito à combinação das dezenas sorteadas a partir do número de celular. Já Igreja apresenta no processo justificativas ligadas à data de nascimento dele e dos filhos, que teriam servido de base na hora de fazer a aposta. Igreja que chegou a retirar parte do prêmio, cerca de R$ 2 milhões.
Fonte: Jornal Diário do Vale
Alô Noticias

Cachoeira ou Dilúvio?

A investigação de mais de um ano feita pela Policia Federal nas transações ilícitas do bicheiro Carlos Cachoeira está mostrando a pior face do Brasil, pois o “home” parece o Bom Bril da marginalia, com negócios com políticos corruptos, empresas e empresários corruptos e a última, funcionários de empresas telefônicas, lógico, também corruptos.

A podridão está sendo exposta de tal maneira que faz o mensalão, maior esquema de corrupção já visto no país até então, parecer coisa de amador. Cachoeira se apresenta como um polvo, esticando seus tentáculos corruptores até encontrar alguém sujeito a ser corrompido, e o pior, parece que tais tentáculos não precisam ser muito longos, já que encontram sempre algum brasileiro, de renome ou anônimo, querendo arrumar algum!

 Uma cachoeira de corrupção que se tornou um dilúvio logo no início da divulgação da operação, com Senadores que eram vistos e se colocavam como paladinos da moralidade pública aparecendo com relações mais que suspeitas, sem contar do contato com Governadores, Deputados, Vereadores, Prefeitos e tantos outros membros da Administração Pública, estando no centro do dilúvio o tal do polvo, afundando o povo na busca insaciável pelo favorecimento do esquema, ilícito e tolerado por muitos brasileiros.

Com uma CPI mista está instalada, tendo presidente e relator já nomeados, pronta para assombrar políticos e empresários de todo o tipo Brasil afora, não se sabe o que pode acontecer...Uma incógnita com data para iniciar e pelo jeito, sem data para acabar!

Para o leitor ou leitora que chegou até este ponto deste artigo, agora vai a parte que nos aproxima desta porcaria toda, pois quando a Polícia local abre fogo contra o jogo do bicho ou o contrabando local, parece, aos olhos da sociedade, um exagero, pois o “fulano”, que vende o joguinho do bicho ou vende o CD pirata aqui na rua do centro está levando a vidinha dele de forma pacata, não parece oferecer risco nenhum para a cidade, o que não está errado, o “fulano” não apresenta nenhum risco mesmo, mas o “esquema” é muito mais complexo.

Acredito que depois do dilúvio que está por vir, a limpeza não seja feita somente nas relações obscuras nos altos escalões da política, mas sim na consciência de todos, que veem e toleram desvios de conduta todos os dias e bem de perto, mas que, por acreditarem serem inofensivos, deixam rolar, infelizmente não observam o todo e se esquecem de que por trás de qualquer ato ilícito, por menor que pareça, sempre tem um polvo gigantesco, tipo o Cachoeira, corroendo nossa sociedade de dentro para fora!

Fiquemos atentos então, pois o dilúvio passará, assistiremos tudo pela TV, mas não podemos nos esquecer do que ocorre ao nosso redor, temos a obrigação de deixar um Brasil melhor para nossos descendentes e só será possível se todos assumirem sua parte. CHEGA DE TOLERÂNCIA COM A CORRUPÇÃO EM QUALQUER NÍVEL!!

terça-feira, 24 de abril de 2012

Vamos levar a FORÇA 15 às ruas!!

PMDB comemora 46 anos unido e com foco nas eleições deste ano


As principais lideranças peemedebistas de Santa Catarina estiveram reunidas nesta segunda-feira (23), em reunião, na capital. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, Deputados estaduais, federais, o senador Casildo Maldaner, o ex-governador Paulo Afonso, membros da executiva, os prefeitos Dário Berger e Djalma Berger, entre outros, fortaleceram o discurso partidário de união e mobilização, visando às eleições deste ano. Para o grupo, as eleições municipais serão referência para 2014. Os líderes também ratificaram a posição da bancada sobre os encaminhamentos para que o deputado Romildo Titon assuma a presidência da Assembleia Legislativa, conforme definido no ano passado. “ O PMDB está unido entorno dos projetos da sigla e mobilizado para alcançar seus objetivos”, afirmou Moreira.

Os peemedebistas devem ir às ruas a partir do próximo dia 4 de maio, acompanhado roteiros do partido, em todo o estado, no movimento chamado “ Caravana - FORÇA 15”. Segundo Moreira, 20 mil adesivos começaram a ser distribuídos hoje, data de aniversário de fundação do PMDB/SC. Informativos também foram encaminhados aos 295 diretórios municipais, 844 vereadores, 114 prefeitos, 80 vice-prefeitos e divulgados nos encontros promovidos pela JPMDB e pela Fundação Ulysses Guimarães.

Para o senador Casildo Maldaner, a mobilização do PMDB é fundamental e estratégica para os peemedebistas. “Precisamos preparar e fortalecer nossos candidatos, agora, para conquistar os melhores resultados amanhã”, disse.

O deputado Aldo Schneider, que marcou e coordenou o encontro, informou aos companheiros que uma nova reunião será agendado para maio, para dar sequência aos encaminhamentos desta segunda-feira. A reunião foi a mais representativa, dos encontros deste ano, do PMDB.

Os peemedebistas cantaram parabéns e destacaram a história de lutas pelos ideais democráticos que tornou o partido o maior de Santa Catarina e do Brasil. “ A história do PMDB passa por um passado de glórias, um presente de realizações e um futuro de novas conquistas”, disse Moreira.

Amanhã, os líderes do PMDB participam dos atos comemorativos aos 46 anos da sigla no estado, em evento marcado para às 15horas, na Assembleia Legislativa e organizado pela bancada estadual.

JPMDB / FUG – O PMDB também está mobilizado através dos cursos de formação política da FUG. De acordo com o presidente da Fundação, deputado Renato Hinnig, mais de 1,5 mil pessoas estão participando das aulas, atualmente, em 77 municípios. Integrada à ação da FUG, a JPMDB está promovendo encontros regionais incentivando e estimulando candidaturas jovens. “ Onde o PMDB não tiver candidatos jovens, estaremos juntos apoiando as candidaturas de nossos representantes”, afirmou o vice-presidente do segmento, João De Nadal, que também comunicou que a convenção da JPMDB está marcada para o próximo dia 16 de junho. “ Será mais um palco para o PMDB mostrar sua força”.

PMDB-SC

DESRESPEITO TOTAL ÀS PESSOAS


Retornamos com o acompanhamento das obras no Bairro Aparecida, pois NENHUMA solução para a obra emPACada da Rua Renato Begnini foi repassada até o momento!
Outra coisa importante é que nas obras em andamento, nenhuma precaução contra acidentes nos buracos que ficam onde deveriam estar as bocas de lobo foi tomada pelas empresas que executam as obras!! Basta observar pelas fotos!
 
DESRESPEITO TOTAL ÀS PESSOAS é o que observamos diariamente durante a execução de obras da Administração Municipal...   
 
Também é importante relembrar que este mapa vivo das obras no bairro está sendo feito por que estamos cansados de ver tanta propaganda anunciando inicio de obras, sem concluí-las.
 
O principal exemplo é o da Rua Renato Begnini, que teve a propaganda anunciando o valor de R$ 198.000,00, conseguidos através de emenda parlamentar a fundo perdido junto ao Governo Federal para execução do projeto no ano de 2009, inicio da obra em 2011, estando esta emPACada desde o inicio deste ano de 2012!!
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito se dignou, em entrevista na Rádio Liberdade FM no mês de março de 2012, a prestar alguns esclarecimentos à população do município, dizendo naquela oportunidade que havia algum problema de ordem "burocrática", o que não convence, pois até o momento não foi relatado qual problema, tampouco quando será finalizada a obra!!
 
Ressaltamos que os projetos de pavimentação em execução no bairro prevêem inclusive calçadas em toda sua extenção, o que não foi visto completado em nenhuma obra da atual administração municipal. Será este o problema buracrático?
 
Alguma obra iniciada neste governo será concluída em sua totalidade??
 
MENOS PROPAGANDA E MAIS TRABALHO, pois esta é a única forma de não aparecer nenhum entrave "burocrático"!




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domingo, 22 de abril de 2012

22 de abril - Descobrimento do Brasil

Descoberta, ou descobrimento do Brasil refere-se à chegada, em 22 de abril de 1500, da frota comandada por Pedro Álvares Cabral ao território onde hoje se encontra o Brasil.
O termo "descobrir" é usado nesse caso em uma perspectiva eurocêntrica, referindo-se estritamente à chegada de europeus, mais especificamente portugueses, às terras de "Vera Cruz", o atual Brasil, que já eram habitadas por vários povos indigenas. Tal descoberta faz parte dos descobrimentos portugueses.
Embora quase exclusivamente utilizado em relação à viagem de Pedro Álv ares Cabral, o termo "descoberta do Brasil", também pode referir-se à suposta chegada de outros navegantes europeus antes dele. Esse é o caso das possíveis expedições de Duarte Pacheco Pereira em 1498 e mais tarde do espanho Vicente Yáñex Pinzón em 26 de janeiro de 1500.

As Treze Caravelas de Cabral

A expedição de Pedro Álvares Cabral foi organizada em apenas 8 meses. A esquadra era formada por 13 navios: dez naus (navios arredondados, com 1 a 3 metros de vela) e 3 caravelas (embarcações com 1 a 4 mastros de velas e armadas até com 18 peças de artilharia). A esquadra levava mais de 1500 pessoas entre tripulantes, soldados e funcionários.
As 13 caravelas da expedição de Cabral chamavam-se: Cabral; Pero de Ataíde; Vasco de Ataíde; Nuno Leitão; Luís Pires; Simão de Pina; Sancho Trovar; Nicolau Coelho; Gaspar Lemos; Simão Miranda; Aires da Silva; Diogo Dias; Bartolomei Dias.

sábado, 21 de abril de 2012

DIA DAS POLÍCIAS

A palavra "polícia", do latim politia, significa "governo de uma cidade, administração, forma de governo". Mas a denominação moderna conferiu-lhe um sentido particular: "polícia", passou a representar a ação de um governo, de ordem jurídica, visando resguardar a sociedade de violações e crimes.

No Brasil, a autoridade policial é dividida entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. A chamada "polícia" enquanto instituição, chegou ao Brasil com Martim Afonso de Sousa, em 1530, com o objetivo de combater os traficantes franceses e fundar núcleos de povoamento no litoral, promover a justiça civil e criminal e nomear funcionários públicos. Desde então, a polícia brasileira passou por inúmeras reformulações até a chegada do príncipe regente D. João. Nessa ocasião, foi criado o cargo de intendente-geral de polícia, ocupado pelo desembargador Paulo Fernandes Viana, que ficou encarregado de criar as diversas seções da instituição.

Após a Independência, foi editada a lei no 261, de 3/12/1841, que criou no município da Corte e em cada província o cargo de chefe de polícia e de delegados e subdelegados, nomeados diretamente pelo imperador ou pelos presidentes da província. Em 20/9/1871, a lei no 2.033 separou as instituições Justiça e Polícia. Essa lei, regulamentada pelo decreto no 4.824, de 22/11/1871, estabeleceu importantes disposições da legislação judiciária, entre as quais o inquérito policial, que existe até hoje.

Em 1926, inspirada na polícia de rua londrina, a cidade de São Paulo, como todo o estado, passou a contar com um efetivo de mil policiais uniformizados, que formavam a Guarda Civil, para auxiliar a Força Pública no policiamento ostensivo de rua. Durante o regime militar, em 1969, essas duas forças foram extintas; de sua fusão, nasceu a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A vocação de policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar vem desde os tempos da Guarda Civil, que passou a ser imitada em todo o país, visto que os outros estados brasileiros passaram a adotar a Polícia Militar no policiamento preventivo e a Polícia Civil na investigação dos crimes, divisão que perdura até hoje.

A Polícia Civil é composta por policiais "de carreira", encarregados não só de investigar crimes e contravenções, como também de reunir provas sobre suas circunstâncias e sua autoria, atuando primordialmente após a ocorrência do fato criminoso. Além disso, é de sua competência elaborar boletins de ocorrência (B.O.) de qualquer natureza, expedir cédulas de identidade, atestados de antecedentes criminais e de residência, registros de porte de arma de fogo e alvarás de produtos controlados, entre outras atividades.

A Polícia Militar é composta por policiais fardados incumbidos de prevenir as condutas criminosas, zelar pela ordem pública, efetuar policiamento preventivo e ostensivo em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé; policiamento florestal e de mananciais; policiamento de trânsito urbano e rodoviário; policiamento montado; policiamento com cães; policiamento escolar; policiamento de guarda; policiamento em praças desportivas; policiamento tático motorizado; rádio-patrulhamento aéreo; rondas ostensivas; rondas ostensivas com apoio de motocicletas.

A comemoração do Dia das Polícias Civis e Militares foi instituída pelo presidente Dutra, mediante o decreto-lei no 9.208, de 29/4/1946.




Dia 21 de abril


Hoje, 21 de abril, comemoramos a Dia de Tiradentes, um martir da Inconfidência Mineira.

Também ainda no dia de hoje, celebramos o Dia do Policial Civil e Militar. Deixo aqui um grande abraço aos companheiros de profissão que em tantos momentos juntos arriscamos nossas vidas para manter a segurança da população.
 
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O preço nosso de cada dia

Érico Pozzer é quem assina a coluna Ponto Final da Revista do AviSite deste mês. O presidente da Associação Paulista de Avicultura e diretor da Cooperativa Pecuária Holambra ressalta a importância da lei da oferta e da procura na hora da determinação do preço no mercado. Na coluna, o presidente da APA afirma ainda que com um bom gerenciamento de equipes, os resultados das vendas surgem naturalmente.

http://www.avisite.com.br/noticias/img/2012/pontofinal_20120420.pdf

Fonte: http://www.avisite.com.br/

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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Frango vivo próximo de novo recorde: o de estabilidade de preço


Considerando-se que hoje, 20, é o último dia de negócios da semana, se a cotação do frango vivo comercializado no interior paulista permanecer inalterada em R$1,80/kg – como ocorre desde 1º de março –no próximo domingo, 22, um novo recorde estará sendo registrado: o do mais longo período de estabilidade de preços do produto. Mais exatamente, 53 dias.
Feita rápida retrospectiva a partir do ano 2000, é possível constatar que em mais da metade dos últimos 13 anos (2012 aí incluso) houve momentos em que a estabilidade de preços durou mais de 30 dias – o que não é pouco, mas devia ser corriqueiro em uma economia considerada estável.
O recorde mais recente ocorreu em 2010, entre os meses de julho e agosto, período em que o frango vivo foi comercializado por R$1,60/kg durante 49 dias. Mas o recorde de estabilidade de preço que está sendo superado no momento data de 2006 e é de triste memória: durou 52 dias e foi ocasionado pela crise desencadeada no mercado internacional a partir de ocorrências de surtos de Influenza Aviária do tipo H5N1 na Ásia e na Europa. Então, o frango vivo foi comercializado por R$1,00/kg, valor 26% inferior ao preço médio alcançado no ano anterior (R$1,35 kg em 2005).
O recorde atual, se confirmado, não advém de situações daquele gênero, mas de um excesso de produção anterior até agora difícil de ser corrigido, dado o lento evoluir do consumo e o avançar da safra de carne bovina. Mesmo assim, os efeitos vêm sendo iguais ou piores que os de 2006, pois a atividade não consegue recompor-se dos prejuízos enfrentados desde o início do ano.
Em suma: este é apenas mais um entre vários outros recordes registrados no setor que, em vez de comemorados, só podem ser lamentados.





Fonte: www.avisite.com.br 


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Luiz Henrique apresentará emenda para flexibilizar aplicação da alíquota do ICMS

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentará Emenda na sessão do Senado na terça-feira propondo flexibilizar de forma gradual e decrescente a alíquota única de 4% nas operações interestaduais do ICMS sobre importados. Sua intenção é permitir que os Estados mais prejudicados – Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás consigam equilibrar suas economias com a entrada em vigor da nova medida já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

A Emenda do senador catarinense prevê a seguinte graduação da alíquota do ICMS à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de bens importados do exterior: 

10% no exercício de 1013; 8% em 2014; 6% em 2015, para chegar aos 4% só em 2016. 

O substitutivo ao Projeto de Resolução 72/2010 prevê a entrada em vigor do imposto único de 4% a partir de janeiro do próximo ano - o que provocará “inevitável e intransponível desequilíbrio das receitas de Estados portuários como Santa Catarina,” adverte Luiz Henrique. 

A intenção de sua Emenda é criar “um caminho seguro para mitigar ou mesmo eliminar” as inevitáveis perdas econômicas e o desequilíbrio regional dos Estados do Sul, Sudeste e Nordeste – prejudicados com a aprovação da Resolução como queria o governo federal. 

Luiz Henrique promete “apelar, apelar e apelar” incansavelmente na sessão do Senado para convencer os senadores a votar pela flexibilização e pelos interesses nacionais – única saída para evitar o esvaziamento e o inevitável colapso dos portos brasileiros, como os seis de Santa Catarina. 

Ele garante que a maioria dos senadores entende que o equilibrado, o correto, o sensato para o bem do Brasil é aprovar essa pequena transição” – já proposta pelos secretários de Fazenda dos Estados do Sul, Sudeste e Nordeste em dezembro/2011. Ou seja, há mais de um ano o governo federal está ciente da única forma “de evitar o impacto nos orçamentos dos Estados afetados”- mas insiste em não apresentar qualquer compensação. 

Assessoria de Imprensa do senador Luiz Henrique


Fonte: www.pmdb-sc.org.br

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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Deputado quer revogar Estatuto do Desarmamento

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou, nessa quinta-feira (19), projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012 revoga a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Extenso e cujos termos demonstram uma profunda análise técnica da matéria, o projeto estabelece uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil.

Pela proposta, ainda que se prestigie a opção popular pelo acesso legal às armas, mantém-se um rígido controle do estado sobre sua comercialização, posse e, especialmente, porte. Além disso, o sistema de regulação é ampliado, preservando o controle central com a Polícia Federal, mas atribuindo às polícias estaduais atuar em conjunto no Sistema Nacional de Armas – SINARM.

O texto ainda traz para a própria lei a regulamentação de matérias que hoje se encontram esparsas, a exemplo das atividades dos atletas do tiro desportivo e dos colecionadores, categorias que, por desconhecimento ou preconceito, muito sofrem com um estigma injustamente sobre elas lançado. A proposta garante o exercício racional dessas atividades e as reconhece como verdadeiramente são, isto é, prática esportiva e preservação histórica.

Autor da proposta, o Deputado Peninha explica que sua elaboração partiu do clamor popular. “Minha atividade parlamentar se caracteriza pelo contínuo contato com a população, pessoalmente e nas redes sociais, onde a insatisfação com a lei atual é muito forte e de onde partiram pedidos sucessivos para que fosse mudada. A proposta que apresentei é fruto disso e tem como objetivo aliar a vontade popular ao controle efetivo e racional das armas pelo Estado”, afirma.

Para o deputado, “desde o resultado do referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento perdeu o sentido, pois todos os seus termos partiam da ideia da proibição do comércio de armas no país, e como a maioria esmagadora da população reprovou essa ideia, a lei acabou se distanciando da realidade”, pontua. “Além disso, se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a lei atual entrou em vigor, vemos que ela não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país, sendo necessário se pensar em um modelo novo, a exemplo do que vêm fazendo os países com maior sucesso na redução da violência”, conclui o parlamentar.

Um dos maiores críticos da atual legislação, Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, comemorou a apresentação do projeto. “O que temos assistido nos últimos anos é a insistência em manter uma legislação feita de afogadilho, baseada no falso clamor popular de que o desarmamento era um desejo da população. O novo projeto de lei trará enormes benefícios para segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro”, afirma.
A íntegra da proposta pode ser consultada neste link e as discussões prometem ser acaloradas.




Este texto pode ser publicado livremente desde que mantido em sua íntegra.

Maiores informações para imprensa:
Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa - Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)
(61) 3215 5656
 

Centro de referência em esportes poderá ser implantado em SC

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhado do prefeito de Urupema Amarildo Gaio, participou de uma audiência com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, no final da tarde de quarta-feira (18/4), para apresentar um projeto para a construção de um Centro de Treinamento Esportivo para a Serra Catarinense.

O objetivo do projeto é criar um centro de treinamento de referência em esportes aproveitando as potencialidades da região para o treinamento em altitude, baixas temperaturas durante o inverno e amenas no verão. “Queremos dotar o Estado e a região de um dos melhores parques esportivos do país, com potencial para grandes eventos esportivos e culturais”, disse Gaio.

Colatto que apoia o projeto falou ao ministro da importância do empreendimento para o desenvolvimento catarinense. “Esta iniciativa ajudará a região a se desenvolver economicamente gerando emprego e renda. Além disso, será uma forma de alavancarmos ainda mais o turismo regional”, afirmou o parlamentar.

Aldo Rebelo recebeu a proposta das mãos do presidente e encaminhou a equipe técnica do Ministério para análise e viabilidade.

Durante a audiência o ministro pediu a Colatto para fazer uma análise minuciosa da nova proposta do Código Florestal. “Ele disse que precisamos trabalhar em cima de uma proposta que viabilize o país e não que deixe o processo mais engessado do que a forma como se encontra”, finalizou Colatto.


Fonte: www.valdircolattoweb.com.br



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Mapa Vivo das Obras - Dia 18/04


Acompanhamos o andamento das obras no Bairro Aparecida porque estamos cansados de obras inacabadas em nosso município!
Menos PROPAGANDA e mais TRABALHO!




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quarta-feira, 18 de abril de 2012

HOMEM É PRESO COM 325 EXPLOSIVOS NO OESTE


Policiais da Divisão de Investigação Criminal – DIC de São Miguel do Oeste receberam informações de que um homem estaria com artefatos explosivos na tarde da última segunda-feira (16). A equipe se deslocou até a Pedreira, localidade do interior do município, e fez a abordagem de um veículo conduzido por Maicon Alexsandro Paz, 31 anos.
Segundo o delegado e coordenador da DIC, Albert Dieison Silveira, no momento da abordagem Maicon admitiu ter explosivos em um depósito. Os policiais se deslocaram até a propriedade do suspeito onde foram localizadas 325 bananas de dinamite, centenas de espoletas e cordéis utilizados na detonação dos explosivos. “Maicon foi autuado em flagrante por Posse Ilegal de Explosivos, crime descrito no Estatuto do Desarmamento que prevê uma pena de até seis anos de reclusão”, disse o delegado.
Os artefatos que foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia serão agora periciados. “A perícia será para comparar o material com artefatos utilizados em roubos a bancos na região”, disse ele.
A polícia não descarta a hipótese que estes explosivos poderiam estar sendo comercializados no mercado ilegal, para serem utilizados na prática de crimes.
Clic RBS/Chapecó



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Em defesa do frango, Brasil recorre à OMC contra restrições argentinas

Há 10 anos, em 18 de abril de 2002, o AviSite divulgava a informação de que, atendendo a um pleito do governo brasileiro, a Organização Mundial do Comércio acabara de aprovar a abertura de “panel” (comitê de arbitragem) para avaliar as barreiras comerciais impostas ao frango brasileiro pela Argentina desde 2000.

Exatamente um ano depois, em abril de 2003, o comitê de arbitragem da OMC daria seu veredicto sobre a questão, declarando que a Argentina violara regras da entidade mundial de comércio ao impor restrições ao produto brasileiro. 

Mas isso não mudou muito as relações entre os dois países no tocante à carne de frango, que teve suas importações significativamente reduzidas no decorrer do tempo. Em 2011 a Argentina – que já esteve no rol dos principais importadores da carne de frango brasileira – adquiriu no País não mais que 10.395 toneladas do produto, 0,26% do total exportado pelo Brasil no ano que passou.

Fonte: www.avisite.com.br



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Mapa Vivo das Obras - Dia 17/04

Acompanhamos o andamento das obras no Bairro Aparecida porque estamos cansados de obras inacabadas em nosso município!

Menos PROPAGANDA e mais TRABALHO!




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terça-feira, 17 de abril de 2012

Jornal O Falcão

Matéria publicada no Jornal O Falcão.



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Mapa vivo das obras no Bairro Aparecida

Acompanhamos o andamento das obras no Bairro Aparecida porque estamos cansados de obras inacabadas em nosso município!
Menos PROPAGANDA e mais TRABALHO!!



sábado, 14 de abril de 2012

Mapa Vivo das Obras - Dia 13/04

Mesmo sem explicar o real motivo da paralisação da obra da rua Renato Begnini, o Governo Municipal de Abelardo Luz iniciou mais uma obra no bairro!

Parece que a propaganda é mais importante do que um trabalho bem feito...

Do jeito que a coisa vai, a OBRA INICIADA HOJE SERÁ A INACABADA DE AMANHÃ!





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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Descaminhos na saúde

Publicado no Estadão em 15/04/2012.
Os escândalos nos hospitais federais no Rio de Janeiro fazem parte da rotina entranhada na política brasileira de hoje. Paralelamente, ilustram a falta de rumo na saúde do País.
Todas as grandes inovações que deram certo nesse setor vêm dos anos 1990.Começaram no governo Itamar Franco, com a incorporação do antigo INAMPS ao Ministério da Saúde (MS), abrindo caminho para a universalização e integração do atendimento entre as três esferas de governo, dentro de um sistema único. No governo FHC sucederam-se as conquistas: o Piso de Atenção Básica, pago de forma regular e automática aos municípios pelo MS, e a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), que atingiu 16 milhões de famílias. As despesas com atenção básica saltaram de 17% para cerca de 25%.
Nesse período se deu a batalha dos medicamentos: o combate às falsificações, a introdução dos genéricos, a redução de tributos dos remédios de uso continuado e dos antibióticos, o enfrentamento das restrições excessivas das patentes, a generalização e ampliação da distribuição gratuita de medicamentos básicos e de maior complexidade. Pela primeira vez o item “custos” passou a ser uma preocupação obsessiva do ministério a fim de extrair mais de cada real gasto. E pela primeira vez investimos em recursos humanos, formando mais de 200 mil auxiliares e técnicos de enfermagem em cursos modelares espalhados pelo Brasil.
Foi a época também do salto definitivo na produção e cobertura de vacinas, bem como da implantação dos mutirões de prevenção e de cirurgias eletivas. Ou da campanha contra a AIDS, a melhor e mais bem-sucedida de todo o mundo em desenvolvimento. Com o novo Sistema Nacional de Transplantes, o Brasil tornou-se o segundo maior do planeta nessa área. As leis antitabagistas, ponto alto da prevenção de doenças, deram certo e nosso país se tornou vanguarda nessa batalha.
No plano institucional, houve a gestão plena nos municípios maiores, a lei que regulamentou os planos de saúde, a criação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos moldes do FDA norte-americano – ambas com diretorias aprovadas pelo Senado, sem indicações político-partidárias. Por fim, houve a recuperação da estrutura e da dignidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), voltada para o combate às endemias. Nela foi criada a exigência de qualificação formal mínima para cargos de direção. Conseguiu-se ainda aprovar a PEC 29, que fixou pisos mínimos para os gastos em saúde nas três esferas de governo e delegou à lei complementar o poder de regulamentar, mudar e aperfeiçoar os mecanismos de financiamento.
Enfim, essa foi a era das inovações nacionais na saúde em nosso país. A partir de então seu estoque estagnou. Algumas foram mantidas por inércia, como o PSF, os sistemas de vacinação e de transplantes e, mal e mal, o combate à AIDS. Outras sofreram retrocesso ou foram pervertidas por loteamento político e corrupção, como no caso da Funasa. Diga-se que a medida que exigia certificação para os altos cargos dessa agência foi revogada logo no início do governo Lula, em 2003.
O loteamento passou a dominar o setor da saúde, especialmente cruel no caso da ANS e da Anvisa. É fácil entender, nesse contexto, por que os prazos de aprovação de um medicamento genérico triplicaram. São agências poderosas e o preço para vender facilidades depois de criar dificuldades pode ser imenso. Preocupações práticas com custos e formação de recursos humanos foram para o beleléu. Os mutirões foram extintos por terem, supostamente, marca tucana. Cessou a ofensiva pela massificação dos medicamentos genéricos. Tirou-se a Anvisa do sistema de registro de patentes, enfraquecendo o poder de negociação do MS quanto aos preços de novos medicamentos. Até hoje a ANS não consegue cobrar o ressarcimento dos planos de saúde por clientes atendidos no SUS.
Consagrou-se, também, a gestão publicitária da saúde, descarregando em cima de Estados ou municípios as despesas, mas faturando a iniciativa. Exemplos? As UPAs e o Samu. Das primeiras (cópia das AMAs de São Paulo), o MS financia a construção, mas o custeio, muito maior, é bancado… pelos municípios. Com o Samu o esquema se repete: o governo federal envia os veículos, mas quem paga a operação, infinitamente mais cara? Os municípios! Resultado? Ambulâncias cada vez mais encostadas.
A PEC 29 ficou valendo, mas a lei complementar que deveria regulamentá-la, prevista para 2004, só foi aprovada em 2011, depois de anos de obstrução pelo governo do PT, que impediu um equilíbrio maior na distribuição das despesas. No final dos anos 1990 a União comparecia com 55% das despesas da saúde. Em 2010, com 45%!
O escândalo nos hospitais federais no Rio pode ser compreendido a partir desse ambiente. Em 1998 trocamos todas as diretorias desses hospitais, que são numerosos, pois vêm do Rio capital federal. Além de cortar custos, iniciamos a descentralização, transferindo quatro das unidades para o município do Rio, em contratos que previam o repasse dos recursos necessários. Mas o PT sempre combateu essa medida e seu governo não se empenhou nas negociações, necessárias diante das dificuldades naturais do processo. O resultado foi uma intervenção desastrada na saúde da cidade em 2005, com motivação corporativa e eleitoral, e a volta dos hospitais à órbita federal, na contramão do que preconiza o SUS, jogando-os na rota da deterioração e da roubalheira.
Note-se que o loteamento no Brasil tem uma peculiaridade: o MS cochicha que estava resistindo às nomeações políticas, mas exclui delas o partido do governo, o PT, o que mais loteia. E foi precisamente um petista histórico e desqualificado para as funções que embolsou, confessadamente, pelo menos R$ 200 mil.
Os descaminhos da saúde no Brasil não estão aí por acaso. São fruto do descaso e da incompetência metódica, continuada e convicta.
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