CCJ aprova PEC sobre demarcação de reservas indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou por 38 votos a dois o projeto de emenda à Constituição que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. Antes de ser votada no plenário, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial. O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) defende que o debate sobre as demarcações de terras sejam prerrogativa do Congresso Nacional. “As demarcações de terras indígenas, da forma como vem sendo feitas, tem sido injustas com muitos agricultores. Tentam resolver um problema criando outro ainda maior”, analisou. Maldaner é autor de uma das propostas que tramitam na Câmara para delegar ao Congresso as análises das demarcações. Para ele, as propostas visam acabar com a situação de insegurança jurídica que cerca o produtor rural. De acordo com o parlamentar, há hoje no país 74 propostas de demarcação de áreas. Ele acredita que o Congresso terá mais isenção do que a União para analisar esses projetos. “A Funai é um órgão que defende só os índios. Ela não analisa os dois lados. Temos que ver a questão indígena, mas temos que ouvir também o lado do setor produtivo. O Congresso Nacional representa o povo, que engloba os índios, mas também os agricultores”, defendeu Maldaner. Assessoria Deputado Federal Celso Maldaner (PMDB-SC) http://www.radioliberdade104.com.br/