A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê denunciou um médico do Hospital São Paulo de Xanxerê por crime de concussão. O crime de concussão é quanto alguém exige para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em razão da função, vantagem indevida.
De acordo com o blog da Promotoria de Justiça e com a conclusão do inquérito policial, o médico teria cobrado R$ 6.000,00 para agilizar a transferência de um paciente para o tratamento cirúrgico.
No entanto, as investigações indicaram que desde o início, o paciente estava sendo atendido pelo SUS, sendo que não poderia haver cobrança nenhuma.
Para este crime, o código penal prevê pena de reclusão de 2 a 12 anos para o crime.
O acusado terá direito de defesa e o juiz designará na sequência audiência para inquirição de testemunhas. Caso a acusação seja comprovada, a pena poderá ser substituída por prestação de serviços comunitários, por no mínimo 720h.
Fonte: Blog da Promotoria de Justiça de Xanxerê
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